A Educação de Jovens e Adultos é, por força da lei 9.394/96, em seu artigo 37, uma modalidade de ensino amparada num princípio fundamental da dignidade humana: o princípio da reparabilidade de direitos. Dito de outro modo, falar em Educação de Jovens e adultos é antes de mais nada, reconhecer uma situação histórica excludente: ao longo de nossa história de escolarização, milhões de jovens e adultos não tiveram a eles oferecidas oportunidades de desenvolver práticas formais educativas inseridas em contextos escolares de forma sistematizada e contextualizada a partir de suas necessidades específicas de formação.
A Educação de Jovens e Adultos é, por força da lei 9.394/96, em seu artigo 37, uma modalidade de ensino amparada num princípio fundamental da dignidade humana: o princípio da reparabilidade de direitos. Dito de outro modo, falar em Educação de Jovens e adultos é antes de mais nada, reconhecer uma situação histórica excludente: ao longo de nossa história de escolarização, milhões de jovens e adultos não tiveram a eles oferecidas oportunidades de desenvolver práticas formais educativas inseridas em contextos escolares de forma sistematizada e contextualizada a partir de suas necessidades específicas de formação.
Este processo de exclusão social e escolar, a despeito de todas as drásticas consequências que trouxe para uma importante parcela da sociedade brasileira, também se apresenta como um grande desafio: afinal, como garantir efetivamente o processo de reparação do direito à aprendizagem considerando as características especificas deste grupo de estudantes e, ao mesmo tempo, o contexto individualizado de cada um em particular?
O próprio artigo 37, em sua parte final, ainda traz uma das caraterísticas que devem ser fundamentais nesse processo: a EJA deve se constituir como instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Portanto processos educativos relacionados a jovens e adultos não devem ser pensados apenas como uma etapa formativa escolar a ser cumprida, mas como um processo que, iniciando-se formalmente e em caráter reparador, visa preparar a esta parcela da população para que continue assumindo autonomamente seus próprios processos formativos ao longo da vida extraescolar.
A coleção Novo Viver, aprender, enquanto coleção didática voltada diretamente para o atendimento do público escolar de EJA, pretende assumir, como seus próprios fundamentos, os dois princípios basilares para esta modalidade de ensino estampados na lei: a garantia da EJA como um processo de reparação de direitos de aprendizagem e, ao mesmo tempo, a formação para a autonomia cognitiva do conjunto de jovens e adultos escolarizados.
Por outro lado, é preciso ainda lembrar que nenhum processo educativo - e mais ainda especificamente processos relacionados a formação de jovens e adultos, pode ser descontextualizado das condições históricas em que são produzidos e se desenvolvem. Nesse sentido, as atuais transformações dos processos produtivos, socioculturais e jurídico-políticos postas em causa desde finais do século XX e, de forma ainda mais explícita nas primeiras décadas do século XXI apontam para um conjunto de processos que influencia e pode influenciar cada vez mais a vida cotidiana de jovens e adultos e, por extensão sua formação educacional.
A precarização das relações de trabalho (marcadas pela flexibilidade e perda de direitos historicamente garantidos), a violência contra os direitos humanos (especialmente contra as assim chamadas “minorias” – mulheres, negros, indígenas, população LGBTIA +, ) e ainda os grandes desafios trazidos pela degradação sistemática do meio ambiente em diversos contextos incidem assim diretamente na qualidade de vida desta população jovem e adulta que, para além da reparabilidade histórica em seus direitos de aprendizagem vê-se também ameaçada pela ameaça de degradação da vida presente.
Tendo consciência destes atuais desafios, a Coleção Novo Viver, Aprender, pretende ser uma opção de coleção didática clara, coerente e formativa, plenamente adequada aos desafios da formação de um conjunto de aprendizagens voltadas para o desenvolvimento de competências leitoras e escritoras pautadas pela criticidade social, pela sensibilidade autoral e pela reflexão ética.
Judith Nuria Maida
Gerente Editorial – Didáticos
Grupo Editorial Global
